TCESP realiza fiscalização inédita para verificar acessibilidade em prédios com atendimento ao público
17/09/2026 - SÃO PAULO - O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) realiza, nesta quinta-feira, 17/09, uma fiscalização inédita na infraestrutura de prédios que prestam atendimento administrativo para identificar eventuais dificuldades de acesso aos serviços públicos por todas as pessoas, especialmente aquelas com deficiência ou com mobilidade reduzida.
A ação surpresa, que ocorre de forma simultânea em 267 municípios paulistas com 429 auditores do TCESP, busca promover a acessibilidade como requisito indispensável à prestação adequada dos serviços públicos e deve ser compreendida como política pública transversal. Ao todo, 400 espaços serão fiscalizados durante todo o dia. É possível acompanhar um painel atualizado em tempo real com os achados da fiscalização. Basta acessar: www.tce.sp.gov.br/fo-sp.
A iniciativa acontece às vésperas do Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência (21 de setembro), data marcada pelo combate ao preconceito e pela luta pela inclusão.
O objetivo da fiscalização é promover a compreensão de que o espaço acessível não atende apenas às exigências legais e técnicas, mas concretiza o princípio da igualdade e assegura que todos possam exercer sua cidadania com autonomia, segurança e dignidade.
A Presidente do TCESP, Conselheira Cristiana de Castro Moraes, afirma que “é dever fundamental assegurar que todos os cidadãos tenham amplo acesso aos serviços públicos”. “A disponibilização de infraestrutura acessível, incluindo rampas, elevadores, vagas reservadas e corrimãos adaptados, constitui premissa básica para a garantia da dignidade humana e a plena vivência da cidadania”, ressalta.
Principais pontos de checagem:
• Verificar as condições de acessibilidade dos prédios que possuem atendimento ao público, identificando barreiras ou condições que comprometam o acesso, a circulação e a utilização dos espaços;
• Avaliar a existência e a adequação dos elementos de acessibilidade, como acessos, rampas, corrimãos, portas, corredores, sanitários, vagas reservadas, sinalização;
• Identificar situações que possam gerar desigualdade ou impedir o pleno acesso aos serviços públicos, contribuindo para a adoção de medidas corretivas pelos jurisdicionados;
• Estimular a melhoria contínua da infraestrutura pública, de modo que os espaços destinados ao atendimento da população sejam seguros, inclusivos, acessíveis e compatíveis com os princípios da dignidade humana e da igualdade.